Poder-se-ia, pela leitura do título, imaginar um conteúdo oposicionista à Lei 1.060/50, instituidora da concessão de gratuidade de Justiça. Todavia, o que se espera com a redação do presente artigo é demonstrar justamente o contrário, ou seja, que a mencionada legislação é valiosíssima como forma...

04/09/2010 06:00:00

O advogado Luiz Riccetto Neto, que defende José Augusto Bellini, investigado e preso na Operação Anaconda, da Polícia Federal, representou contra o escrivão de Polícia Federal Antonio Pereira da Solidade Junior. Segundo o advogado, o escrivão, interrogado sobre sua participação na operação, int...

04/09/2010 04:48:00

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ampliou o leque de possibilidades para que os trabalhadores possam abater parcelas ou quitar consórcios imobiliários usando o saldo de suas contas. A partir de agora, as pessoas que adquirirem um imóvel por consórcio poderão usar ...

04/09/2010 03:49:00

O Ministério Público de Minas Gerais tem legitimidade para apresentar ação de alimentos em favor de menor carente e incapaz. O órgão também pode atuar nas ações em trâmite nas comarcas nas quais não haja serviço estatal organizado de assistência jurídica à população carente. A decisão é do Superi...

04/09/2010 01:01:00

A candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff, perdeu um minuto do tempo destinado à propaganda política em Santa Catarina. A decisão é do Tribunal Superior Eleitoral que, na quinta-feira (2/9), acatou representação apresentada pela coligação "O Brasil pode mais", que apóia José Se...

03/09/2010 23:26:00

O Ministério Público de Mato Grosso pediu ao Tribunal de Justiça do estado que um juiz de Direito assuma a prefeitura de Dourados. O atual prefeito Ari Artuzi (PDT), o vice-prefeito, nove vereadores e quatro secretários municipais foram presos na quarta-feira (1º/9) por suspeita de envolvimento e...

03/09/2010 22:45:00

Com a meta de melhorar a prestação jurisdicional à frente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros Ari Pargendler e Felix Fischer assumiram nesta sexta-feira (3/9) a presidência e a vice-presidência da maior corte infraconstitucional do país. Para conquistar boas decisões no menor te...

03/09/2010 16:32:00

O Tribunal Superior do Trabalho tem um novo ministro. José Roberto Freire Pimenta tomou posse na manhã desta sexta-feira (3/9), em uma cerimônia rápida, que durou cerca de dez minutos. Ele declarou que, depois de décadas de crise no país, o momento atual é promissor. O evento aconteceu na Sala ...

03/09/2010 15:00:00

Não constitui fato gerador de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o simples deslocamento de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte em estados diferentes. O entendimento é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, a que chegou em julgamento de Re...

03/09/2010 14:59:00

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, encaminhou ao presidente Luís Inácio Lula da Silva uma proposta para restringir aos juízes de carreira as vagas do Superior Tribunal de Justiça destinadas à magistratura. A intenção é que advogados e membros do Ministério Público qu...

03/09/2010 13:21:00

Por considerar que a paralisação de milhares de processos em âmbito nacional poderia trazer ainda mais prejuízos à integridade do sistema judicial, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, determinou suspensão apenas dos processos de revisão de contratos de leasing em tramite n...

03/09/2010 12:51:00

Por um motivo bastante prosaico — o atraso em 48 horas no recolhimento das taxas judiciais de um recurso cível — o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, na época considerado “todo poderoso”, José Carlos Gratz, em cujo currículo consta também a condição de “bicheiro”, perdeu n...

03/09/2010 12:17:00

Portugal parou nesta sexta-feira (3/9) para assistir a um dos capítulos mais esperados dos últimos anos: o julgamento do escândalo que desde 2002 mancha a reputação da chamada Casa Pia de Lisboa. A instituição, que tem mais de dois séculos de vida, abriga crianças e jovens carentes e se responsab...

03/09/2010 12:17:00

No ultimo dia 25 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça julgou, pelo sistema do “julgamento por amostragem”, dois recursos especiais que têm como objeto os planos econômicos Verão I e II, Bresser e Collor. O julgamento foi considerado pelos setores especializados como o mais vultoso sob o aspe...

03/09/2010 11:32:00

No dia 12 de agosto do corrente ano, o Tribunal Regional Eleitoral do DF, por meio de uma consulta, respondeu no sentido de que é vedada a realização de propaganda eleitoral de qualquer natureza, tanto colocação e quanto veiculação, em muros, cercas e tapumes divisórios, públicos ou particulares[...

03/09/2010 10:00:00