A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo questiona no Supremo Tribunal Federal o dispositivo do Código Tributário Nacional que trata do prazo prescricional para a repetição de tributo declarado inconstitucional. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a entid...

07/02/2012 08:39:00

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, na última terça-feira (31/1), resolução que regulamenta a adequação de edifícios e serviços do MP às normas de acessibilidade. Com a decisão, cada unidade do MP deverá oferecer atendimento prioritário e tratamento diferenciado às pess...

07/02/2012 08:15:00

Estão abertas as incrições para a 6ª edição do Concurso de Monografias da Comissão Ibero-americana de Ética Judicial (CIEJ). Os concorrentes brasileiros têm até 29 de junho para a remessa dos trabalhos ao Superior Tribunal de Justiça. Em 2012, o tema do concurso será "Justiça e Igualdade". O vic...

07/02/2012 07:55:00

O contribuinte poderá fazer o download do programa de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a partir das 18h do dia 24 de fevereiro (sexta-feira). de acordo com o subsecretário de arrecadação e atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso. A entrega da declaração começa ...

07/02/2012 07:44:00

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, na última semana, recurso da União e confirmou que não incide contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de aviso-prévio indenizado. A ação contra o desconto foi movida pelo Sindicato Intermunicipal das Empresas de Compra,...

07/02/2012 07:16:00

Foi divulgado nesta segunda-feira (6/2) o edital para promoção de juiz federal a desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul). As manifestações dos interessados serão recebidas durante 30 dias a partir desta terça-feira (7/2). Será adotado o cr...

07/02/2012 07:05:00

O presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Flávio Borges D'Urso, aproveitou o palanque na abertura do Ano Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo para condenar a polarização entre magistrados e advogados, que ficou evidente durante a discussão sobre o poder d...

06/02/2012 23:17:00

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, declarou oficialmente aberto o ano judiciário no maior tribunal do país. Em sessão solene, nesta segunda-feira (6/2), no Salão dos Passos Perdidos, diante de centenas desembargadores, servidores, autoridades e da imprensa, a porta-vo...

06/02/2012 22:42:00

A Agência Nacional de Aviação Civil arrecadou R$ 24 bilhões com o leilão dos aeroportos de Guarulhos (Cumbica), Campinas (Viracopos) e Brasília (JK), realizado pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). O valor obtido no leilão, com os três maiores aeroportos do Brasil, é quase cinco vezes os ...

06/02/2012 22:03:00

Um tribunal federal de segunda instância da Nova Zelândia negou, no fim de semana, o pedido de pagamento de fiança feito pela defesa de Kim Dotcom, proprietário e fundador do maior portal de compartilhamento e download de filmes, livros, músicas e softwares da rede mundial de computadores. O M...

06/02/2012 21:40:00

A Advocacia-Geral da União entrou com uma ação na Justiça Federal em Goiás pedindo o fim dos sites de relacionamento e páginas na internet que avisam sobre blitzen policiais. O órgão acionou o Twitter e os titulares das contas que avisam os seguidores sobre locais e horários das operações policia...

06/02/2012 21:25:00

O Ministério Público Federal em São Paulo emitiu nesta segunda-feira (6/1) parecer em que defende eleição direta suplementar dos novos prefeito e vice-prefeito do município de Campinas. Os eleitos cumprirão o restante do mandato, que terminará em 31 de dezembro de 2012. Campinas viu o prefeito e...

06/02/2012 20:57:00

Um dos aviões da massa falida da Vasp foi vendido por R$ 133 mil em leilão realizado nesta segunda-feira (6/2), em São Paulo, por determinação da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital. O avião, um Boeing 737-200, estava avaliado em R$ 100 mil, não têm condições de voar, mas est...

06/02/2012 19:30:00

As gráficas já estão rodando panfletos para a eleição da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil que acontecerá em novembro. Na tarde desta segunda-feira (6/2) a advogada Rosana Chiavassa, pré-candidata à presidência da entidade, fez corpo a corpo com colegas na porta de fóruns na zon...

06/02/2012 19:19:00

Uma empresa não conseguiu reformar decisão que afastou a prescrição em ação ajuizada por um trabalhador rural que pede indenização por danos morais por ter sido incluído em uma “lista negra”. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por...

06/02/2012 19:01:00